Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

A Decisão foi unânime.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.

Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

Complexidade das investigações exige análise criteriosa na área criminal

?Esperamos que não seja necessária a fragmentação da denúncia para garantir eficiência e celeridade na instrução processual?, destacou a promotora de Justiça que atua no caso

A complexidade dos serviços de tecnologia e contratos

e segurança robusta, refletindo a complexidade dos serviços e a interconexão entre sistemas.

Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro por causa de custo e complexidade, mostram especialistas

Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.

Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

Desmistificando a complexidade tributária

Por Osmar Simões, advogado tributarista e especialista em direito empresarial

Nanofranquias também enfrentam complexidade burocrática

baixa complexidade operacional, esse tipo de negócio precisa cumprir as mesmas exigências legais de redes maiores.

Brasil é novamente o país mais complexo no último Índice Global de Complexidade Corporativa da TMF Group

nona edição de seu Índice Global de Complexidade Corporativa 2022 (GBCI).

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

epidemiológico de doenças transmissíveis por meio da vacinação representou uma grande revolução científica. O

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Ação de indenização por danos materiais e morais. Abastecimento equivocado de veículo com óleo diesel.

Danos verificados no veículo. Desnecessidade de prova pericial. Inexistência de complexidade

3 passos para reduzir a complexidade tributária

3 passos para reduzir a complexidade tributária.

Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.

Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte

Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

União e Rio Grande do Norte são obrigados a distribuírem medicamento contra câncer

Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais